Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Em artigo publicado esta semana pela Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nossos advogados Maria Gabrielle Presler e Matheus Kauss Vellasco fazem uma análise sobre os aspectos processuais e criminológicos relacionados à inviabilidade jurídica da continuidade de aplicação da Súmula nº 70 do TJRJ, à luz dos novos standards probatórios estabelecidos pelo STJ no exame da legitimidade de ações policiais praticadas mediante ingresso forçado em domicílio.