O Globo: O compliance no contexto de investigações penais por Paulo Freitas

O Globo • 18.06.2021

O sócio Paulo Freitas publicou o artigo ‘O compliance no contexto de investigações penais’ na coluna Fumus Boni Iuris, do jornal O Globo.

No artigo, Paulo explora diferentes cenários em que gestores de empresas precisam tomar decisões em razão de descobertas realizadas através de seus programas de compliance, mais especificamente a partir de ferramentas de investigação interna. Em um ambiente de elevada insegurança jurídica como aquele verificado no Brasil, é comum surgir o questionamento sobre a necessidade e a pertinência da comunicação espontânea às autoridades acerca de irregularidades identificadas.

Paulo analisa as regras legais sobre o tema e as lacunas deixadas pelo arcabouço normativo brasileiro com relação a investigações internas e comunicação espontânea.

Leia o artigo em https://blogs.oglobo.globo.com/fumus-boni-iuris/post/paulo-freitas-ribeiro-o-compliance-no-contexto-de-investigacoes-penais.html