Matheus Vellasco e Maria Gabrielle Presler: Busca domiciliar: novos standards do STJ e superação da Súmula nº 70 do TJ-RJ

Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro • 22.12.2022

Em artigo publicado esta semana pela Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nossos advogados Maria Gabrielle Presler e Matheus Kauss Vellasco fazem uma análise sobre os aspectos processuais e criminológicos relacionados à inviabilidade jurídica da continuidade de aplicação da Súmula nº 70 do TJRJ, à luz dos novos standards probatórios estabelecidos pelo STJ no exame da legitimidade de ações policiais praticadas mediante ingresso forçado em domicílio.