Dr. Paulo Freitas Ribeiro comenta no Fantástico a possibilidade de perdão judicial no caso da mãe de Henry Borel
O advogado criminalista Dr. Paulo Freitas Ribeiro concedeu entrevista ao programa Fantástico para explicar um dos temas jurídicos debatidos após a condenação de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel: a possibilidade de aplicação do perdão judicial. Durante a participação, o especialista destacou que a legislação brasileira prevê situações excepcionais em que o juiz pode deixar […]
Spring School
Entre os dias 25 e 29 de maio, nosso sócio Matheus Vellasco participou da Spring School organizada pela Scuola Superiore Sant’Anna de Pisa em parceria com as Universidades de Goethe e Basel. O curso teve como tema os desafios que o Direito Penal e o meio ambiente enfrentam na era do Antropoceno. Durante o curso, […]
Leaders League 2026
O nosso escritório e os advogados Paulo Freitas Ribeiro, Camila Freitas Ribeiro e Raquel Dias foram reconhecidos pelo ranking da Leaders League na edição de 2026. Agradecemos aos nossos clientes e parceiros pela confiança em nosso trabalho. Informações disponíveis em: https://www.leadersleague.com/en
Mudança na Lei de Crimes Ambientais: artigo 49, intervenções na flora em situação de risco e impactos relevantes para o setor de energia elétrica
Matheus Borges Kauss Vellasco A recente promulgação da Lei nº 15.299/2025 trouxe uma alteração importante para a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O seu art. 49, que dispõe sobre a punição da conduta daquele que danifica plantas de ornamentação, é um dos tipos penais de legitimidade mais questionável da nossa legislação penal ambiental; […]
Paulo Freitas Ribeiro Advogados patrocina conferência internacional da IBA no Rio de Janeiro
O escritório Paulo Freitas Ribeiro Advogados Associados teve a satisfação de patrocinar e apoiar, como membro do Local Host Committee, a conferência “When litigation meets crime”, promovida pela International Bar Association (IBA), realizada entre 28 e 30 de janeiro de 2026, no Fairmont Copacabana Hotel, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu profissionais do Brasil […]
Caso Orelha, mídia e política criminal: entre promessas vazias da legislação penal simbólica e a busca por providências eficazes.
Por: Dr. Matheus Borges Kauss VellascoPublicado em: 29/01/2026 O covarde ataque que culminou na morte do cão Orelha, em Florianópolis, gerou comoção nacional. A crueldade contra animais, revoltante por si só, também ataca frontalmente a sensibilidade coletiva e não pode ser banalizada. Contudo, em momentos como esse, nos quais a indignação da sociedade demanda uma […]
Artigo do sócio Matheus Vellasco é publicado em edição internacional da AIDP
O nosso sócio Matheus Vellasco teve o seu artigo publicado na Revista Internacional de Direito Penal, da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), em edição especial recentemente lançada em formato de livro.A publicação é dedicada ao meio ambiente e aos desafios contemporâneos do Direito Penal, reunindo contribuições de juristas de diferentes países. O artigo aborda […]
IBCCRIM Rio 2025: Paulo Freitas participa de painel sobre tecnologia e IA no sistema penal
O sócio Paulo Freitas participará da Conferência Regional do IBCCRIM, no Rio de Janeiro, como palestrante no painel “Tecnologia e Inteligência Artificial no sistema de justiça criminal”, que ocorrerá no dia 4 de dezembro de 2025, das 17h às 18h30. Paulo Freitas participará do debate ao lado de Cleunice Pitombo e Tatiana Emmerich, em uma […]
Análise Advocacia 2026
O Escritório Paulo Freitas Ribeiro Advogados Associados e os sócios Paulo Freitas Ribeiro e Raquel Dias foram reconhecidos na edição Análise Advocacia 2026, consolidando a posição do escritório entre os mais admirados do Brasil. Entre os principais diferenciais apontados pela publicação, estão a especialização do escritório e de seus advogados em Direito Penal, além de […]
Cerceamento de defesa no processo penal: condenar e exasperar a pena-base pelo que não se permitiu provar
Mariana da Silva França de Oliveira1 O direito à prova como expressão da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa O Código de Processo Penal brasileiro oportuniza ao acusado o direito de requerer diligências probatórias que julgue pertinentes à sua defesa, como se observa no art. 396-A, por ocasião da resposta escrita à […]