A internet não absolve: o direito ao sigilo dos registros criminais
A carga negativa de uma ação penal vai muito além do que ocorre dentro do processo. Para o réu, além dos riscos óbvios de uma acusação criminal, há uma preocupação com outro tipo de julgamento: o da internet. Basta o nome de uma pessoa aparecer associado a uma investigação ou a um processo penal para […]
32º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
Após três dias de trocas no 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, compartilhamos alguns temas e reflexões que movimentaram o evento. Entre as inúmeras palestras e debates que marcaram esta edição, destacamos, no primeiro dia do evento, a palestra “O injusto culpável em sociedades desiguais”, que provocou uma reflexão sobre a relação entre […]
Inteligência artificial na era pós-verdade. Confiabilidade epistêmica da prova penal, mídia e automação de preconceitos: precisa-se de governança.
A Inteligência Artificial (IA) representa uma profunda revolução tecnológica da nossa era. Benefícios são percebidos em diversos segmentos da sociedade: aceleração de diagnósticos na medicina, otimização de cadeias produtivas, desburocratização de rotinas operacionais, entre outros. O fascínio com as novas possibilidades é justificado. Contudo, a “nova” tecnologia traz consigo robustos desafios; um dos principais é […]
Paulo Freitas Ribeiro Advogados Associados é reconhecido na Análise Advocacia Regional 2026
O escritório Paulo Freitas Ribeiro Advogados Associados e os sócios Paulo Freitas Ribeiro e Raquel Dias foram reconhecidos na edição 2026 da Análise Advocacia Regional pela atuação no Estado do Rio de Janeiro. A publicação destaca escritórios e profissionais de diferentes regiões do país, com base na percepção do mercado jurídico. O reconhecimento reflete a […]
Dr. Paulo Freitas Ribeiro comenta no Fantástico a possibilidade de perdão judicial no caso da mãe de Henry Borel
O advogado criminalista Dr. Paulo Freitas Ribeiro concedeu entrevista ao programa Fantástico para explicar um dos temas jurídicos debatidos após a condenação de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel: a possibilidade de aplicação do perdão judicial. Durante a participação, o especialista destacou que a legislação brasileira prevê situações excepcionais em que o juiz pode deixar […]
Spring School
Entre os dias 25 e 29 de maio, nosso sócio Matheus Vellasco participou da Spring School organizada pela Scuola Superiore Sant’Anna de Pisa em parceria com as Universidades de Goethe e Basel. O curso teve como tema os desafios que o Direito Penal e o meio ambiente enfrentam na era do Antropoceno. Durante o curso, […]
Leaders League 2026
O nosso escritório e os advogados Paulo Freitas Ribeiro, Camila Freitas Ribeiro e Raquel Dias foram reconhecidos pelo ranking da Leaders League na edição de 2026. Agradecemos aos nossos clientes e parceiros pela confiança em nosso trabalho. Informações disponíveis em: https://www.leadersleague.com/en
Mudança na Lei de Crimes Ambientais: artigo 49, intervenções na flora em situação de risco e impactos relevantes para o setor de energia elétrica
Matheus Borges Kauss Vellasco A recente promulgação da Lei nº 15.299/2025 trouxe uma alteração importante para a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O seu art. 49, que dispõe sobre a punição da conduta daquele que danifica plantas de ornamentação, é um dos tipos penais de legitimidade mais questionável da nossa legislação penal ambiental; […]
Paulo Freitas Ribeiro Advogados patrocina conferência internacional da IBA no Rio de Janeiro
O escritório Paulo Freitas Ribeiro Advogados Associados teve a satisfação de patrocinar e apoiar, como membro do Local Host Committee, a conferência “When litigation meets crime”, promovida pela International Bar Association (IBA), realizada entre 28 e 30 de janeiro de 2026, no Fairmont Copacabana Hotel, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu profissionais do Brasil […]
Caso Orelha, mídia e política criminal: entre promessas vazias da legislação penal simbólica e a busca por providências eficazes.
Por: Dr. Matheus Borges Kauss VellascoPublicado em: 29/01/2026 O covarde ataque que culminou na morte do cão Orelha, em Florianópolis, gerou comoção nacional. A crueldade contra animais, revoltante por si só, também ataca frontalmente a sensibilidade coletiva e não pode ser banalizada. Contudo, em momentos como esse, nos quais a indignação da sociedade demanda uma […]