Direito Penal Econômico e Empresarial
O Direito Penal Econômico surge, no Brasil, a partir da década de 80, quando são então criadas leis penais voltadas à proteção de bens jurídicos coletivos e difusos. Com isso, o Direito Penal passa a se ocupar não apenas de lesões a interesses individuais, mas também de danos causados à coletividade, como ocorre no caso da prática de infrações em detrimento do meio ambiente, sistema financeiro e livre concorrência.
Condutas criminosas passam a ser atribuídas a diretores e empregados de corporações, que muitas vezes são acusados da prática de crimes em razão de atividades desempenhadas no ambiente corporativo. Empresas, então, passam a demandar assistência jurídica sob a ótica penal, seja para representar seus gestores e funcionários em investigações e ações criminais, seja para solicitar serviços advocatícios de caráter preventivo e estratégico através de serviços de consultoria.
Com a deflagração da Operação Lava Jato, tornou-se frequente o cumprimento de medidas cautelares em desfavor de empresas e de seus colaboradores, com o objetivo de promover o bloqueio de bens e valores, quebras de sigilo, buscas e apreensões e prisões cautelares. Por esse motivo, a consultoria jurídica à Empresa se tornou ainda mais necessária ao longo da última década.
Nosso Escritório oferece serviços advocatícios a empresas dos mais diversos setores no Brasil e no exterior, atuando através da realização de trabalhos de consultoria e da representação legal de seus diretores e empregados em procedimentos criminais.
