O nosso sócio Matheus Kauss Vellasco publicou artigo na Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a necessidade de compensação de presos por penas abusivas.

Ao negar direitos fundamentais às pessoas encarceradas, deixando de prover assistência médica e expondo-as a condições precárias de alimentação e higiene, o superlotado sistema penitenciário brasileiro as submete a um quadro de violação que transcende as consequências legais da pena.

Considerando este sofrimento, antijurídico e excessivo, vivenciado pelas pessoas presas, discute-se a possibilidade de que, em alguns casos, seja feita uma compensação penal. Tal medida consistiria em remir parte da pena a fim de mitigar as consequências provocadas pelas condições degradantes em que vivem.

Leia a íntegra do artigo em https://www.conjur.com.br/2021-ago-19/vellasco-necessidade-compensacao-penas-abusivas.