Para o nosso sócio Vitor Buzelin, o advento da Lei nº 13.964/19, intitulada “Pacote Anticrime”, reavivou importantes debates sobre os institutos do direito penal negocial. O Acordo de Não Persecução Penal, por exemplo, inspirou juristas a encontrarem pontos de inflexão entre a teoria e a prática, traçando paralelos entre as origens do instituto e incorporando as suas análises e críticas, sem perder de vista a importância do seu impacto nas já conhecidas mazelas que acometem o sistema penal brasileiro.

Leia a íntegra de seu artigo, publicado esta semana pelo Valor Econômico: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/10/27/justica-negocial-no-sistema-penal-brasileiro.ghtml.

Nosso sócio fundador, Paulo Freitas Ribeiro, participou do programa Jornal das 10, da GloboNews, para analisar os caminhos jurídicos do relatório apresentado pela CPI do Covid.

Paulo Freitas explicou o que pode configurar crime comum, crime de responsabilidade e um ato de improbidade administrativa.

Confira a matéria completa nos vídeos a seguir:

Vídeo 1: https://lnkd.in/eVyWRQzj

Vídeo 2: https://lnkd.in/eWQkqm2X

Vídeo 3: https://lnkd.in/e-8zprzg