Em artigo publicado no Blog Fumus Boni Iuris, do Jornal O Globo, Paulo Freitas Ribeiro reflete sobre as consequências para os indivíduos da atuação estatal indevida em processos penais, como aquelas decorrentes de denúncias sem provas e acusações sem justa causa.

Leia a íntegra em https://oglobo.globo.com/blogs/fumus-boni-iuris/post/2022/07/paulo-freitas-ribeiro-o-processo-penal-indevido-e-a-responsabilidade-do-estado.ghtml