Estamos honrados com o reconhecimento do nosso Escritório pelo guia Leaders League – Brasil 2022, na categoria White-Collar Crime.

Nossos sócios Paulo Freitas Ribeiro e Raquel Dias foram destacados pelo desempenho de seus trabalhos.

Agradecemos aos clientes e parceiros pela confiança e ao time de advogados do Paulo Freitas Ribeiro Advogados Associados pela excelência na prestação de nossos serviços.

A lista completa pode ser acessada no link https://www.leadersleague.com/en/rankings/dispute-resolution-white-collar-crime-ranking-2022-law-firm-brazil

A Lei 9.677/98, que alterou o artigo 273 do Código Penal, passou a prever a aplicação da mesma pena (de 10 a 15 anos de prisão) a situações de gravidade muito distintas no contexto do comércio de medicamentos e afins.

Como consequência, o Poder Judiciário passou a aplicar por analogia a pena prevista para o crime de tráfico de drogas àqueles flagrados com produtos não registrados, que é significativamente menor do que a pena prevista pelo art. 273 do Código Penal.

Leia a íntegra do artigo publicado pelo nosso sócio Paulo Freitas Ribeiro no blog Fumus Boni Iuris, do jornal O Globo, em https://blogs.oglobo.globo.com/fumus-boni-iuris/post/paulo-freitas-ribeiro-desproporcao-da-pena-nos-crimes-relacionados-ao-comercio-de-medicamentos-e-afins.html

Estamos, novamente, muito honrados com o reconhecimento do nosso sócio titular Paulo Freitas Ribeiro como um dos destaques na área de Corporate Criminal Law, pelo ranking Best Lawyers.

Agradecemos aos clientes pela confiança e ao time de advogados do Paulo Freitas Ribeiro pela excelência na prestação de nossos serviços.

2022 marca a 12ª edição do The Best Lawyers in Brazil, que homenageia a excelência profissional de 2.157 advogados em 62 áreas de atuação pelo país.

A lista completa pode ser acessada no link: https://www.bestlawyers.com/current-edition/brazil

O nosso escritório e sócio fundador, Paulo Freitas Ribeiro, foram mais uma vez reconhecidos entre os mais admirados pelo editorial Análise Advocacia 2021 nas seguintes categorias:

• Especializado | Penal
• Setor Econômico | Energia elétrica
• Estado | Rio de Janeiro

Agradecemos aos nossos clientes pela confiança que depositam em nossos serviços.

Em sua 16ª edição, o anuário da Análise Advocacia traz um retrato do mercado jurídico brasileiro, com assuntos relevantes na advocacia atual como a diversidade e inclusão, e o marketing jurídico.

Para o nosso sócio Vitor Buzelin, o advento da Lei nº 13.964/19, intitulada “Pacote Anticrime”, reavivou importantes debates sobre os institutos do direito penal negocial. O Acordo de Não Persecução Penal, por exemplo, inspirou juristas a encontrarem pontos de inflexão entre a teoria e a prática, traçando paralelos entre as origens do instituto e incorporando as suas análises e críticas, sem perder de vista a importância do seu impacto nas já conhecidas mazelas que acometem o sistema penal brasileiro.

Leia a íntegra de seu artigo, publicado esta semana pelo Valor Econômico: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/10/27/justica-negocial-no-sistema-penal-brasileiro.ghtml.

Nosso sócio fundador, Paulo Freitas Ribeiro, participou do programa Jornal das 10, da GloboNews, para analisar os caminhos jurídicos do relatório apresentado pela CPI do Covid.

Paulo Freitas explicou o que pode configurar crime comum, crime de responsabilidade e um ato de improbidade administrativa.

Confira a matéria completa nos vídeos a seguir:

Vídeo 1: https://lnkd.in/eVyWRQzj

Vídeo 2: https://lnkd.in/eWQkqm2X

Vídeo 3: https://lnkd.in/e-8zprzg

O artigo de nosso sócio Matheus Kauss Vellasco ganhou espaço na discussão sobre a viabilidade de medidas como redução de pena das pessoas encarceradas como forma de compensação frente às condições degradantes a que são submetidas em nosso sistema penitenciário.

Leia a íntegra do artigo em https://www.migalhas.com.br/depeso/351559/a-compensacao-penal-como-forma-de-reparacao-de-penas-abusivas.

O nosso sócio Matheus Kauss Vellasco publicou artigo na Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a necessidade de compensação de presos por penas abusivas.

Ao negar direitos fundamentais às pessoas encarceradas, deixando de prover assistência médica e expondo-as a condições precárias de alimentação e higiene, o superlotado sistema penitenciário brasileiro as submete a um quadro de violação que transcende as consequências legais da pena.

Considerando este sofrimento, antijurídico e excessivo, vivenciado pelas pessoas presas, discute-se a possibilidade de que, em alguns casos, seja feita uma compensação penal. Tal medida consistiria em remir parte da pena a fim de mitigar as consequências provocadas pelas condições degradantes em que vivem.

Leia a íntegra do artigo em https://www.conjur.com.br/2021-ago-19/vellasco-necessidade-compensacao-penas-abusivas.

O sócio Paulo Freitas publicou o artigo ‘O compliance no contexto de investigações penais’ na coluna Fumus Boni Iuris, do jornal O Globo.

No artigo, Paulo explora diferentes cenários em que gestores de empresas precisam tomar decisões em razão de descobertas realizadas através de seus programas de compliance, mais especificamente a partir de ferramentas de investigação interna. Em um ambiente de elevada insegurança jurídica como aquele verificado no Brasil, é comum surgir o questionamento sobre a necessidade e a pertinência da comunicação espontânea às autoridades acerca de irregularidades identificadas.

Paulo analisa as regras legais sobre o tema e as lacunas deixadas pelo arcabouço normativo brasileiro com relação a investigações internas e comunicação espontânea.

Leia o artigo em https://blogs.oglobo.globo.com/fumus-boni-iuris/post/paulo-freitas-ribeiro-o-compliance-no-contexto-de-investigacoes-penais.html

Na edição de 10 de junho de 2021 do jornal RJ TV, o sócio Paulo Freitas falou sobre casos de alteração indevida da cena do crime durante operações policiais. Paulo aborda possíveis consequências para agentes públicos que praticam fraude processual e propõe medidas que podem ser adotadas para evitar o comprometimento de investigações criminais e garantir a segurança das operações policiais.

Veja a entrevista em: https://globoplay.globo.com/v/9593135/